Lei antifumo no condomínio: como aplicar?

Lei antifumo no condomínio: como aplicar?
21 de dezembro de 2018 souto

A lei antifumo 12.564/2011 foi sancionada em 2014 e colocou fim a muitos desentendimentos entre fumantes e não fumantes por conta do consumo de cigarros no condomínios.

Ainda assim, a sua aplicação é um assunto presente em muitas pautas e reuniões. Veja a seguir o que diz a lei e algumas dicas para ajudar lidar com essa questão coletivamente.

O que diz a lei antifumo no condomínio

A lei foi específica ao trazer especificamente o caso dos condomínios em seu texto:

“Fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo”.

Ou seja: Fumar é proibido nas áreas fechadas, cobertas ou parcialmente cobertas  de uso coletivo de condomínios, como corredores, churrasqueira e estacionamento coberto.

Nas áreas ao ar livre, como piscinas, jardins ou quadras abertas, fumar é permitido e é aí que muitas das brigas acontecem.  

Lei do bom senso

Apesar de permitido pela lei, espera-se que áreas utilizadas por crianças, como parquinhos, não sejam utilizadas para  fumar. Afinal, o fumo, ainda que em área aberta, é prejudicial para a saúde dos pequenos. Uma conversa em assembleia que resulte em um acordo coletivo nesse sentido é fundamental.

Pelo disposto na lei, também é permitido fumar dentro das unidades, uma vez que se trata de propriedade privada. Mas, isso não quer dizer que apenas por estar dentro da unidade todo tipo de atitude é permitida, pois ela não deve atrapalhar os vizinhos.

É aí que entra o bom senso.

Bom convívio

Hábitos como jogar bitucas nas áreas comuns e fumar na janela devem ser combatidos. Um paralelo interessante de se fazer é que o fumo é como o barulho: dentro da sua unidade você tem liberdade para fazê-lo, mas ela termina quando começa o direito do outro.

Uma excelente ideia para incentivar o bom convívio entre todos é a realização de campanhas de conscientização e uma correta mediação de conflitos por parte dos funcionários do condomínio quando eles ocorrerem, sem nunca se esquecer que a utilização dos espaços comuns também é um direito dos fumantes.

Isso se consegue, é claro, com muito treinamento, reciclagem e orientação da equipe.

Fale com a Basson!

Você tem dúvidas sobre como mediar conflitos em seu condomínio? Fale com a Basson! Estamos aqui para te ajudar.