Como devem funcionar as regras de trânsito em condomínios?

Como devem funcionar as regras de trânsito em condomínios?
4 de fevereiro de 2019 souto

regra de trânsito

 

Todo mundo sabe que condomínios não são locais para acelerar o carro, não é mesmo? No entanto, ver carros em alta velocidade não é raro. Como não existe radar e fiscalização das autoridades de trânsito, algumas regras precisam existir para evitar acidentes dentro dos condomínios.

As gestões dos condomínios se encarregam deste papel, com a colocação de placas, câmeras e lombadas para inibir o excesso de velocidade. Mas nem sempre só isso é o suficiente.

Por isso, é importante que os moradores saibam que dentro dos condomínios, a área destinada à circulação de carros deve seguir as regras da Convenção e do Regulamento Interno. Estes, por sua vez, devem estar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O que diz o CTB

Segundo o Código de Trânsito, o desrespeito à lei nas áreas comuns do condomínio poderá acarretar em autuação de trânsito. Para isso, o síndico, o morador ou funcionário que comprovar uma infração deverá solicitar a presença da autoridade competente (responsável pelo gerenciamento e fiscalização do trânsito na cidade).

Isso vale, por exemplo, para casos de excesso de velocidade, carros sendo dirigidos por pessoas sem habilitação (ou menores de idade) ou estacionados em locais proibidos. Mas dificilmente as autoridades vão conseguir “atender” as demandas de todos os condomínios.

Assim, caso a regra esteja presente no Regimento Interno, a penalidade poderá ser aplicada imediatamente, sem a autuação pelo Estado. Para isso, as normas têm que estar claras para todos!

Saiba mais sobre regras para a boa convivência nos condomínios: leia aqui no blog!